CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1405 de 27/12/1989

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências.
Data da Norma
27/12/1989
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

01.0 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01 - CÃMARA MUNICIPAL

Art . 1° - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 1.307.000,00( Hum milhão, trezentos e sete mil cruzados novos ), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias, abaixo especificadas:

3120.00 - Material de consumo ..................................................................NCZ$.....................500,00

02.00 - Governo Municipal

02.01 - Gabinete do Prefeito

3111.01- Vencimentos e vantagens fixas ....................................................NCZ$..................20.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos .........................................................NCZ$............... 5.000,00

02.03 - Procuradoria Judicial

3132.00 –Outros serviços e encargos ..........................................................NCZ$.......................300,00

03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO

03.04 - Divisão de Matérias e compras

3120.00 - Material de consumo ..................................................................NCZ$....................6.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos .........................................................NCZ$....................5.000,00

03.05 - Divisão de manutenção

3120.00 - Material de consumo ..................................................................NCZ$.................10.000,00

05.00 - DEPART° DE URBANISMO

3113.00 - Obrigações patronais .................................................................NCZ$....................1.000,00

3120.00 - Matérias de consumo .................................................................NCZ$..................20.000,00

05.02 - Divisão de serviços Rodoviário Municipal

3113.00 - Obrigações patronais .................................................................NCZ$ .......................100,00

06.00 - DEPART° DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 - Divisão do Ensino de 1° Grau

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..................................................NCZ$..................500.000,00

3120.00 - Material de consumo...................................................................NCZ$...................60.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos..........................................................NCZ$...................30.000,00

06.02 - Divisão de Cultura e Esportes

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas .................................................NCZ$.....................10.000,00

3120.00 - Material de consumo ................................................................ NCZ$......................15.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.........................................................NCZ$......................15.000,00

07.00 - DEPART° DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

07.01 - Divisão de saúde

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.................................................NCZ$.....................100.000,00

3120.00 - Material de consumo ................................................................NCZ$.......................20.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos .......................................................NCZ$.......................60.000,00

07.02 - Divisão de Assistência Social

3120.00 - Material de consumo ................................................................NCZ$........................45.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos .......................................................NCZ$........................25.000,00

08.00 - DEPART° DE SERVIÇOS PUBLICOS

08.01 - Divisão de Limpeza Pública

3111.01 - Vencimento e vantagens fixas .................................................NCZ$.......................60.000,00

3120.00 - Material de consumo ..............................................................NCZ$............................5.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos ....................................................NCZ$............................5.000,00

08.03 - Divisão de Praças, Parques e Jardins

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas .............................................NCZ$.............................1.700,00

3120.00 - Material de consumo .............................................................NCZ$.............................3.000,00

08.04 - Divisão de Mercados , Feiras e Matadouros

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ...........................................NCZ$...........................21.000,00

3113.00 - Obrigações patronais............................................................NCZ$................................350,00

3120.00 - Material de consumo ............................................................NCZ$.............................3.250,00

08.05 - Divisão de cemitérios

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas ............................................NCZ$ ............................1.300,00

08.06 - Divisão de água e Esgoto

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................NCZ$............................50.000,00

3120.00 - Material de consumo ............................................................NCZ$............................20.000,00

3120.00 - Outros serviços e encargos ...................................................NCZ$............................50.000,00

09.00 - ADM. GERAL DO MUNICÍPIO

09.01 - Encargos Gerias do Município

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................................. NCZ$............................60.000,00

3251.00 - Inativos.................................................................................NCZ$............................26.000,00

3252.00 - Pensionistas..........................................................................NCZ$..................................500,00

3261.00 - Juros da dívida contratada................................................. NCZ$............................40.000,00

4351.00 - Amortização da dívida contratada........................................NCZ$............................12.000,00

Art. 2°) - Como recursos para cobertura do crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado, em igual importância , o montante excedente , verificando na Rubrica de Receita , abaixo especificada:

1700. 00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1722.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1722.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

1722.01.01 - Participação no Imposto sobre Circulação de

Mercadorias....................... NCZ$ 1.307.000,00

Total.............................NCZ$ 1.307.000,00

Art. 3°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal , Estado do Paraná , em 27 de dezembro de 1.989.

João Celso Martini

Prefeito Municipal

Walter Armelin Angeli

Secretário Executivo

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