Lei Ordinária Nº 1401 de 05/12/1989

Art. 1° - Fica aberto ao orçamento Geral do Município, um Credito Suplementar no valor de NCZ$ 941. 790(novecentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa cruzados novos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias abaixo especificadas:

81.00- LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01- Câmara Municipal

3111.01- vencimentos e vantagens fixas..................................NCZ$ 87.990,00

02.00- GOVERNO MUNICIPAL

02.01- Gabinete do Prefeito

3111.01- Vencimentos e vantagens fixas..................................NCZ$ 50.000,00

3111.02- Diárias.......................................................................NCZ$ 27.000,00

02.02- Assessoria de Planejamento

3111.01- Outros serviços e encargos.........................................NCZ$ 3.000,00

02.03 - Procuradoria Judicial

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas................................NCZ$ 9.000.00

3132.00 - Outros serviços e encargos......................................NCZ$ 2.100.00

03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 - Divisão de Expediente e Comunicação

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..............................NCZ$ 104.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos....................................NCZ$ 7.000,00

03.02 - Divisão de Pessoal

3111.01 –Vencimentos e vantagens fixas .............................NCZ$ 15.000,00

3132.00 - Material de consumo.............................................NCZ$ 11.500,00

03.04 - Divisão de Materiais e Compras

3120.00 - Material de consumo............................................NCZ$ 11.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos ..................................NCZ$ 7.000,00

03.05 - Divisão de Manutenção

3111.00 - Obrigações patronais...........................................NCZ$ 3.500,00

04.00 - DEPARTAMENT DE FAZENDA

04.03 - Divisão de Tesouraria

3132.00 - Outros serviços e encargos..................................NCZ$ 500,00

05.00 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

05.01 - Divisão de urbanismo

3120.00 - Material de consumo..........................................NCZ$ 40.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................NCZ$ 30.000,00

05.02 - Divisão de serviço Rodoviário Municipal

3120.00 - Material de consumo..........................................NCZ$ 100.000,00

05.03 - Divisão de Edificações

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..........................NCZ$ 85.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................NCZ$ 6.000,00

06.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 - Divisão de Ensino de 1° Grau

3132.00 - Outros serviços e encargos................................NCZ$ 40.000,00

06.02 - Divisão de Cultura e Esportes

3113.00 - Obrigações patronais......................................... NCZ$ 3.000,00

07.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

07.01 - Divisão de saúde

3120.00 - Material de consumo.......................................NCZ$ 15.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos..............................NCZ$ 15.000,00

08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.02 - Divisão de iluminação pública

4110.00 - Obras instalações.............................................NCZ$ 2.000,00

08.03 - Divisão de Praças, Parques e Jardins

3120.00 - Material de consumo........................................NCZ$ 3.000,00

08.04 - Divisão de Mercados, Feiras e Matadouros

3113.00 - Obrigações patronais.........................................NCZ$ 1.200,00

08.06 - Divisão de Água e Esgoto

3120.00 - Material de consumo........................................NCZ$ 50.000,00

09.00 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

09.01 - Encargos Gerais do Município

3120.00 - Material de consumo........................................NCZ$ 20.000;00

3132.00 - Outros serviços e encargos...............................NCZ$ 65.000,00

3251.00 - Inativos.............................................................NCZ$ 25.000,00

3261.00 - Juros da divida contratada.............................. NCZ$ 100.000,00

3280.00 - Contribuição para formação do patrimônio

do servidor público - Pasep............................NCZ$ 3.000,00

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Total........NCZ$ 941.790,00

Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de que se trata o artigo ,fica utilizado,em igual importância, o provável Excesso de Arrecadação verificado no Exercício Financeiro de 1. 989

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva , Estado do Paraná, em 05 de dezembro de 1.989

WALTER ARMELIN ANGELI JOÃO CELSO MARTINI

Secretário Executivo PREFEITO MUNICIPAL

interino