CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1353 de 26/04/1989

SÚMULA : Dispõe sobre subdivisão de área urbana e dá outras providências.
Data da Norma
26/04/1989
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art.1° - Fica o Executivo autorizado a sub-dividir a Data de terras n° 10 ( dez ) da Quadra n° 64 (sessenta e quatro ) , da planta urbana da cidade de Marialva , com área de 473,96 metros quadrados , situada á Rua Nereu Ramos com a Rua João Gomes .

§ Único - Da sub-divisão , ficarão constando as datas n° s : 10 (dez ) , remanescente , com área de 236,98 metros quadrados e a Data n° 10-A ,com área de 236,98 metros quadrados , conforme planta parcial anexa .

Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura municipal de Marialva , Estado do Paraná , em 26 de Abril de 1989 .

WALTER ARMELIN ANGELI JOÃO CELSO MARTINI

Secretário Executivo Prefeito Municipal

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Anexos e documentos relacionados
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