Lei Ordinária Nº 675 de 15/06/2005
Súmula: Dispõe sobre repasse de verba para a entidade denominada Associação de Mulheres Evangélicas Vasos de Alabastro - A.M.E. e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até R$ - 300,00(trezentos reais) mensais, à entidade denominada Associação de Mulheres Evangélicas “Vasos de Alabastro” - A.M.E., CNPJ n.º 05.301.804/0001-44 e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 266/02, compreendendo os meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO do exercício de 2005.
Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste artigo, correrão à conta da dotação orçamentária n.º 05.003.08.244.0081.2065.
Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 15 de junho de 2005.
HUMBERTO AMARO FELTRIN
- Prefeito Municipal -
Detalhes
- Processo
- 307/2005
- Data
- 09/06/2005
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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