Lei Ordinária Nº 669 de 08/06/2005

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2005, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para atender o projeto abaixo especificado:

06000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06001 - Deptº. de Saúde Pública

10.302.0075.1220 - Aquisição de terreno e edificação do Posto de Saúde

Vila Brasil

4.4.90.51.00.00 - 01303 Obras e instalações....................................... ..... R$ 38.000,00

Total........................................................................................................... R$ 38.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado, o cancelamento parcial, das seguintes dotações orçamentárias abaixo especificadas:

06000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06001 - Deptº. de Saúde Pública

10.301.0075.2085 - Programa de atenção básica

3.3.90.36.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física.................. R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 1.000,00

10.302.0075.1021 - Aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos

médicos hospitalares

4.4.90.52.00.00 - 01303 Equipamentos e material permanente........................... R$ 5.000,00

10.302.0075.1023 - Aquisição de um aparelho de ultrassonografia para fins

ginecológicos e gestantes

4.4.90.52.00.00 - 01303 Equipamentos e material permanente........................... R$ 700,00

10.302.0075.1025 - Implantação do Posto de Saúde no Conjunto João O. da

Rocha.

4.4.90.51.00.00 - 01303 Obras e instalações........................................................ R$ 800,00

10.302.0075.2086 - Assistência hospitalar e ambulatorial

3.3.90.30.00.00 - 01303 Material de consumo..................................................... R$ 500,00

3.3.90.36.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física.................. R$ 500,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 500,00

10.302.0075.2087 - Custear exames laboratoriais

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 500,00

10.302.0075.2088 - Participar no consórcio interm. de saúde - CISAMUSEP

3.3.50.41.00.00 - 01303 Contribuições................................................................. R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física.................. R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 1.000,00

10.302.0075.2089 - Assist. p/ consultas à pessoas necessitadas c/ médico

neurologista e oftalmologista

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 5.000,00

10.302.0075.2090 - Assist. às pessoas necessitadas p/ realização de exames

de tomografia computadorizada

3.3.90.08.00.00 - 01303 Outros benefícios assistenciais...................................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 500,00

10.302.0075.2091 - Assist. p/ fisioterapia à pessoa necessitada

3.3.90.08.00.00 - 01303 Outros benefícios assistenciais...................................... R$ 500,00

10.302.0075.2092 - Assistência p/ cirurgia à criança que nasce com defeito

e necessita de correção

3.3.90.08.00.00 - 01303 Outros benefícios assistenciais...................................... R$ 500,00

10.302.0075.2165 - Centro de Saúde Bucal, exclusivo para atendimento

odontológico

3.3.90.30.00.00 - 01303 Material de consumo..................................................... R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 1.000,00

10.302.0075.2166 - Clínica de Saúde Bucal, para atendimento na zona rural

3.3.90.30.00.00 - 01303 Material de consumo..................................................... R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 3.000,00

10.302.0075.2167 - Clínica da Mulher para Mulheres e Bebes no Conjunto

Marialva II

3.3.90.30.00.00 - 01303 Material de consumo..................................................... R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física.................. R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00 - 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 2.000,00

10.302.0075.2169 - Ultrasson gratuito para gestantes e mulheres c/ problemas

ginecológicos

3.3.90.08.00.00 - 01303 Outros benefícios assistenciais...................................... R$ 2.000,00

Total............................. R$ 38.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2005.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal