Lei Ordinária Nº 1188 de 05/12/1985

Art. 1º. Fica aberto na Contabilidade Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 750.400.000 (setecentos e cinqüenta milhões, quatrocentos mil cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias, abaixo discriminadas:

01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01 – Câmara Municipal

3.1.1.3. - Obrigações Patronais.........................................................................CR$ 300.000

3.1.2.0. - Material de Consumo........................................................................ CR$ 900.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos.................................................................CR$ 3.000.000

02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

02.01 - Gabinete do Prefeito

3.1.1.1 - Pessoal Civil........................................................................................CR$ 3.000.000

3.1.3.2.– Outros Serviços e encargos.................................................................CR$ 28.000.000

02.02. - Assessoria de Planejamento

3.1.1.1.– Pessoal Civil........................................................................................CR$ 1.200.000

03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.1. - Pessoal Civil................................................................................... CR$ 22.000.000

3.1.3.2. - Outros Serviços e encargos................................................................CR$ 10.000.000

04.00 - DEPARTAMENTO DE Fazenda

04.02 - Divisão de Contabilidade

3.1.1.1. - Pessoal Civil .....................................................................................CR$ 2.000.000

04.03 - Divisão de Tesouraria

3.1.2.0. - Material de Consumo.......................................................................CR$ 500.000

3.1.1.1. - Pessoal Civil.................................................................................... CR$ 1.500.000

05.00 - DEPTº DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

05.05 - Divisão de Urbanismo

3..1.1.1 - Pessoal Civil.....................................................................................CR$ 15.000.000

3.1.2.0. - Material de Consumo.......................................................................CR$ 10.000.000

4.2.1.0. - Aquisição de Imóveis.......................................................................CR$ 105.000.000

05.03 - Divisão de Edificações

3.1.1.1. - Pessoal Civil ....................................................................................CR$ 20.000.000

06.00 - DEPTº. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 - Divisão de Ensino de 1º Grau

3.1.1.1. - Pessoal Civil....................................................................................CR$ 30.000.000

4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente.............................................CR$ 2.000.000

06.02 - Divisão de Cultura e Esportes

3.1.2.0. - Material de Consumo.......................................................................CR$ 21.500.000

3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos............................................................ CR$ 47.000.000

07.00 - DEPTº DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

07.01 - DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

3.1.1.1. - Pessoal Civil.....................................................................................CR$ 5.000.000

07.02 - Divisão de Assistência Social

3.1.2.0. - Material de Consumo.......................................................................CR$ 15.000.000

3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.............................................................CR$ 15.000.000

08.00 - DEPTº DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.02 - Divisão de Iluminação Pública

3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.............................................................CR$ 10.000.000

4.1.1.0. - Obras e Instalações...........................................................................CR$ 178.500.000

08.03. - Divisão de Praças, Parques e Jardins

3.1.1.1.0- Pessoal Civil....................................................................................CR$ 10.000.000

08.05. - Divisão de Cemitério

3.1.1.1. - Pessoal Civil.....................................................................................CR$ 2.000.000

3.1.2.0. - Material de Consumo.......................................................................CR$ 500.000

3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.............................................................CR$ 2.000.000

4.1.1.0. - Obras a Instalações..........................................................................CR$ 20.000.000

08.06 - Divisão de Água e Esgoto

3.1.2.0. - Material de Consumo......................................................................CR$ 40.000.000

3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos............................................................CR$ 40.000.000

4.1.1.0. - Obras e Instalações.........................................................................CR$ 10.000.000

09.00 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

09.01 - Encargos Gerais do Município

3.1.2.0. - Material de Consumo.....................................................................CR$ 19.500.000

3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos...........................................................CR$ 60.000.000

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TOTAL...........CR$ 750.400.000

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CR$ 750.400.000

Art. 2º. Como Recursos para cobertura do Crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado, em igual importância o provável excesso de arrecadação, verificado no exercício financeiro de 1.985.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício de Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 05 de dezembro de 1.985.

Romualdo Bôrtolo Borsari

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Secretário Executivo