CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1172 de 13/06/1985

Súmula: Declara de Utilidade Pública Entidade Assistencial que especifica.

Data da Norma

13/06/1985

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública para todos os fins de direito, O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO “MADRE RAFAELA YBARRA”, Sociedade Civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade social e filantrópica, com sede neste Município e comarca de Marialva.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Romualdo Bôrtolo Borsari

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Secretário Executivo

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 13/06/1985

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

1172.PDF

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