Lei Ordinária Nº 1158 de 03/12/1984

Art. 1º. Fica aberto na Contabiliadade Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 307.000.00

(trezentos e sete milhões de cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias, abaixo discriminadas:

01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01 – Câmara Municipal

3.1.1.1. - Pessoal Civil Cr$ 4.320.000

3.1.1.3. - Obrigações Patronais Cr$ 170.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 450.000

02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

02.01 - Gabinete do Prefeito

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 1.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 2.000.000

02.02 - Assessoria de planejamento

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 500.000

02.03 - Procuradoria Judicial

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 11.800.000

03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

03.01 - Divisão de Expediente e Comunicação

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 4.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 36.000

03.02 - Divisão Pessoal

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 500.000

03.04 - Divisão de Materiais e compras

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 1.900.000

03.05 - Divisão de Manutenção

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 15.000.000

3.1.3.2. Outros serviços e encargos Cr$ 3.000.000

04.00 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA

04.01 - Divisão de receitas

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 1.800.000

04.02 - Divisão de Contabilidade

3.1.1.1. - Pessoal Civil Cr$ 800.000

05.00 - DEPTº. DE URBNISMO, OBRAS E VIAÇÃO

05.01 - divisão de Urbanismo

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 35.000.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 10.000.000

05.02 - Div. do serviço Rodoviário Municipal

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 17.000.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 20.000.000

06.00 - DEPTº. DE EDUCAÇAO E CULTURA

06.01 - Divisão do Ensino de 1º Grau

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 16.403.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 19.000.000

06.02 - Divisão de Cultura e Esportes

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 1.200.000

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 50.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 1.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 1.500.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 1.916.000

07.00 - DEPTº. DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL

07.01 - Divisão de saúde

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 200.000

07.02 –Divisão de Assistência Social

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 4.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 1.300.000

08.00 - DEPTº. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.01 - Divisão de limpeza Publica

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 14.000.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 8.000.000

08.03 Div. de Praças, Parques e Jardins

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 2.000.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 8.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 500.000

08.05 - Divisão de Cemitérios

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 800.000

08.06 - Divisão de Água e Esgoto

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 14.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 15.000.000

09.00 - ADMINISTRAÇAO GERAL DO MUNICÍPIO

09.01 - Encargos Gerais do Município

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 6.100.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 10.000.000

3.2.5.1. - Inativos Cr$ 2.000.000

3.2.6.1. - Juros da dívida contratada Cr$ 35.255.000

3.2.8.0. - Contribuição para formação do patrimônio

do servidor Público Cr$ 8.500.000

4.3.5.1. - Amortização da dívida contratada Cr$ 7.000.000

T.O.T.A.L. Cr$ 307.000.000

Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado, em igual importância o provável Excesso de arrecadação, verificado no exercício financeiro de 1.984.

Art 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 1.984.

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Secretário Executivo

ROMUALDO BORTOLO BORSARI

Prefeito Municipal