Lei Ordinária Nº 1157 de 03/12/1984

Art.1º. Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000(cem milhões de cruzeiros), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária, abaixo especificada:

06.00 - DEPTº. DE EDUCAÇÃO E CULTIRA

06.00 - Divisão do Ensino de 1º Grau

3.1.1.1.- Pessoal civil Cr$ 100.000.000

Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que se trata o artigo anterior, fica cancelado em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias abaixo especificadas:

02.00 - GOVERNO MUNICIPAL

02.01 - Gabinete do Prefeito

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 200.000

02.02 - Assessoria de Planejamento

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 200.000

02.03 - Procuradoria Judicial

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 300.000

03.00 - DEPTº. DE ADMINISTRAÇAO

03.01 - Div. de Expediente e comunicação

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 200.000

03.02 - Divisão de Pessoal

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 200.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 1.500.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 500.000

03.03 - Divisão de Patrimônio

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 500.000

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 50.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 200.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 200.000

03.04 - Div. de Materiais e Compras

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 200.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 400.000

03.05 - Divisão de manutenção

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 400.000

04.00 - DEPTº DE FAZENDA

04.01 - Divisão de Receita

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 500.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 4.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 3.000.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 500.000

04.02 - Divisão de contabilidade

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 400.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 800.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 1.000.000

04.03 - Divisão de tesouraria

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 200.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 1.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 200.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 500.000

05.00 - PEPTº. DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

05.01 - Divisão de urbanismo

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 2.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 200.000

05.02 - Div. do Serv. Rodov. Municipal

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 2.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 20.000.000

05.03 - Divisão de Edificações

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 500.000

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 1.000.000

3.1.3.2.- Outros serviços e encargos Cr$ 1.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 300.000

06.00 - DEPTº. DE EDUCAÇAO E CULTURA

06.01 - Divisão de ensino do 1º grau

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 1.800.000

3.1.3.1. - Remuneração de serviços pessoais Cr$ 2.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 10.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 500.000

3.2.5.4. - Apoio financeiro a estudantes Cr$ 500.000

4.1.1.0. - Obras e instalações Cr$ 5.000.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 350.000

06.02 - Divisão de cultura e esportes

3.1.3.1. –Remuneração de serviços pessoais Cr$ 1.000.000

3.2.3.3.- Contribuições correntes Cr$ 1.000.000

07.00 - DEPTº. DE SAUDE E SERV. SOCIAL

07.01 - Divisão de saúde

3.1.1.3. –Obrigações patronais Cr$ 1.000.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 1.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 200.000

07.02 - Divisão de assistência social

3.1.1.1. - Pessoal civil Cr$ 700.000

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 100.000

08.00 - DEPTº. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.01 - Divisão de limpeza pública

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 2.000.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 200.000

08.02 - Divisão de iluminação pública

3.1.2.0. - Material de consumo Cr$ 4.900.000

3.1.3.2. - Outros serviços e encargos Cr$ 8.000.000

08.03 - Div.de praças, parques e jardins

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 500.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 200.000

08.04 - Div de Merc. , feiras e matadouros

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 250.000

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 100.000

08.05 - Divisão de cemitério

3.1.1.3. - Obrigações patronais Cr$ 100.000

4.1.1.0. - Obras e instalações Cr$ 8.000.000

08.06 - Divisão de Água e Esgoto

3.2.5.3. - Salário família Cr$ 500.000

4.1.1.0. - Obras e instalações Cr$ 3.150.000

4.1.2.0. - Equipamentos e material permanente Cr$ 1.000.000

09.00 - ADMINISTRAÇAO GERAL DO MUNICÍPIO

09.01 - Encargos gerais do município

3.2.3.1. - Subvenções sociais Cr$ 1.800.000

T O T A L Cr$ 100.000.000

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 1.984.

ROMUALDO BÔRTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

EVANDIR M. ZUCOLI

Secretário Executivo