CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 654 de 04/05/2005

Súmula: Autoriza aquisição de imóvel que especifica.
Data da Norma
04/05/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o imóvel abaixo, por valor não superior a R$ 30.000,00(trinta mil reais), conforme Laudo de Avaliação emitido por Comissão especialmente designada para tal finalidade pela Portaria nº 956/05.

QUADRA Nº 06 - Distrito de Aquidaban

DATA Nº 03 - Área de 768,75 metros quadrados

Parágrafo Único: Para fazer face à presente Lei, será utilizada a dotação orçamentária nº 07001.12.361.00421.032.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 04 de maio de 2005.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
193/2005
Data
11/04/2005
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 654
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