CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 649 de 20/04/2005

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.842/96, de 22/08/1996.
Data da Norma
20/04/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. O

Art. 1º, da Lei Municipal nº 1. 842/96, de 22/08/1996, passa a ter a seguinte redação: ART. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO JURACY RACHEL SALDANHA ROCHA - Ensino Fundamental e Médio (APMF), com sede e foro neste município e comarca, CNPJ nº 01.228.241/0001-55.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 20 de abril de 2005. HUMBERTO FELTRIN Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
180/2005
Data
04/04/2005
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 649
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