CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 912 de 31/01/1978

Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 835/76, de 30.11.76. (Revogada pela Lei nº 926, de 29 de março de 1978).
Data da Norma
31/01/1978
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. O artigo primeiro da Lei Municipal nº 835/76, de 30.11.1976, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a permuta da data de terras nº 12 (doze) da quadra 06 (seis) do Jardim Tropical, de propriedade da viúve BENEDITA MARIA DA FONSECA, ambos imóveis localizados nesta cidade e comarca.

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida da Lei Municipal, devendo a presente entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de janeiro de 1978. JOSÉ GOMES COLHADO Prefeito Municipal NELSOM JESUS FERNANDES Secretário Executivo

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Anexos e documentos relacionados
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