CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 812 de 18/06/1976

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno no Cemitério Municipal de Marialva.

Data da Norma

18/06/1976

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar à família de JOAQUIM VALERIANO, terreno no Cemitério Municipal de Marialva, na sepultura nº 6.981, da Quadra nº 41, onde está sepultado o ex-operário desta Municipalidade, Joaquim Valeriano, falecido em 30 de outubro de 1975.

Art. 2º. A presente doação é feita com serventia perpétua, através de alvará de posse expedido pela Municipalidade.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício do Paço Municipal, em 18 de junho de 1976.

ROMUALDO BOROTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

MANOEL MARIA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 18/06/1976

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