CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 800 de 30/04/1976

Súmula: Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de Marialva.
Data da Norma
30/04/1976
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar o perímetro urbano da cidade de Marialva, anexando, para fins de lançamento predial e territorial urbano, as seguintes áreas de lotes, situados na Gleba Patrimônio Marialva, como segue:

Lote nº 31 com área de 2,90 alqueires paulistas;

Lote nº 32 com área de 2,00 alqueires paulistas;

Lote nº 53 com área de 10,00 alqueires paulistas;

Lote nº 54 com área de 6,00 alqueires paulistas;

Lote n 55 com área de 5,00 alqueires paulistas;

Lote nº 56 com área de 3,50 alqueires paulistas;

Lote nº 57 com área de 5,00 alqueires paulistas;

Lote nº 170 com área de 2,00 alqueires paulistas.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de abril de 1976.

ROMUALDO BORTOLO BORSARI

Prefeito Municipal

MANOEL MARIA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

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