CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 620 de 19/02/1970
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a doar em caráter perpétuo um terreno no Cemitério Municipal, onde acha-se sepultado os restos mortais do menor - Sergio Antonio da Silva.
Data da Norma
19/02/1970
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar em caráter perpétuo o terreno situado na quadra nº 41, sepultura nº 5.957, no Cemitério Municipal, à família Antonio da Silva e Irací Quinalha da Silva, pais do menor Sergio Antonio da Silva, Falecido em 13 de novembro de 1969.
Art. 2º. A doação a que se refere o artigo 1º desta Lei, isenta a família de qualquer taxa ou emolumento.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, em 19 de fevereiro de 1970.
Romulado Bortolo Borsari
Prefeito Municipal em exercício
Manoel Maria de Souza
Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/02/1970
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