CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 453 de 09/02/1966
S ú m u l a: Doação de terreno no Cemitério Municipal, onde se acha sepultado o corpo do ex-prefeito Municipal.
Data da Norma
09/02/1966
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terreno situado na quadra 41, sepultura 5193 do Cemitério Municipal, onde jaz o corpo do ex-prefeito Municipal Dr. José Olimpio Franco, falecido em 18 de dezembro de 1.965.
Art. 2º. - A doação será em caráter perpétuo.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Braz Clementino de Mendonça
Prefeito Municipal
José Lázaro Pereira
Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/02/1966
Detalhes
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