CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2594 de 24/03/2023

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 1.599, de 11 de novembro de 2011.
Data da Norma
24/03/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1°. O

Art. 1° da Lei Municipal n° 1. 599, de 11 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°. O auxílio-alimentação de caráter indenizatório, concedido aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Marialva, fica fixado em 5,57 UFM.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autoria: Mesa Diretora. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de março de 2023. KÁTIA REGINA GALLO FELTRIN Prefeita Municipal

Detalhes
Processo
197/2023
Data
16/03/2023
Requerente
Mesa Diretora
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Parecer jurídico ao PLO 09-2023 (L) auxílio alimentação.pdf
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