Lei Ordinária Nº 2588 de 15/03/2023

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) o mês “Março Todas as Mulheres”, dedicado a ações de incentivo às mulheres na prática de esportes a ser realizado anualmente durante o mês de março.

Art. 2º. A data ora instituída e incluída no calendário oficial de eventos se destina a:

I - promover ações de incentivo e valorização das mulheres na prática de esportes;

II - estimular as mulheres à prática de exercícios físicos;

III - conscientizar as mulheres sobre a importância da prática de exercícios físicos para a manutenção da saúde integral;

IV - realizar eventos que fomentem e deem visibilidade a diversas práticas esportivas;

V - promover palestras para o cuidado da saúde da mulher.

Art. 3º. Para a realização do mês “Março Todas as Mulheres” poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sociedades de classe, entes da sociedade civil organizada, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador autor: Rafael Ferreira de Oliveira.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de março de 2023.

Kátia Regina Gallo Feltrin

Prefeita Municipal