Lei Ordinária Nº 2586 de 27/02/2023

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal, um crédito especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.178.400,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais):

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE MUNICIPAL

02.001.04.122.0003.2.005. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE MUNICIPAL

497 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.016. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

498 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 120.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.04.123.0003.2.027. GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA

499 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.0010.2.098. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

510 - 3.3.90.49.00.00 1104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00

05.002.12.361.0010.2.100. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

515 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.030.400,00

509 - 3.3.90.49.00.00 1103 AUXÍLIO-TRANSPORTE 80.000,00

511 - 3.3.90.49.00.00 1104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00

05.002.12.361.0010.2.106. APLICAÇÃO DE 70% DO FUNDEB EM REMUNERAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

508 - 3.3.90.49.00.00 1101 AUXÍLIO-TRANSPORTE 380.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.122.0022.2.141. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ESPORTE,

CULTURA, TURISMO E LAZER

503 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 17.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.301.0008.2.050. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

512 - 3.3.90.49.00.00 1303 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00

514 - 3.3.90.49.00.00 31494 AUXÍLIO-TRANSPORTE 85.000,00

07.002.10.302.0008.2.052. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

513 - 3.3.90.49.00.00 1303 AUXÍLIO-TRANSPORTE 150.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

08.001.20.122.0017.2.113. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

501 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.074. SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

500 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00

09.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.077. SERVIÇO DE CONV. E FORT. VINCULOS (SCFV) PARA CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS - PROARTE

507 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.06.122.0005.2.397. GESTÃO DA FOLHA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

506 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00

10.001.06.181.0005.2.171. GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO TRÂNSITO

517 - 3.3.90.36.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 FÍSICA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

11.002.00.000.0000.0.000. DETRAN

11.002.04.122.0003.2.153. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DO DETRAN

504 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00

11.003.00.000.0000.0.000. DEFESA CIVIL

11.003.06.182.0005.2.154. MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO DO MUNICIPIO

505 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.001.18.541.0016.2.114. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

502 - 3.3.90.49.00.00 1000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00

13.001.18.541.0016.2.124. GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

516 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00 JURÍDICA

Total Suplementação: 3.178.400,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Art. 1º desta Lei, servirá como recurso a anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo co o Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE MUNICIPAL

02.001.04.122.0003.2.005. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE MUNICIPAL

5 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.000,00

PESSOAL CIVIL

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.016. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

22 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00

28 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.030.400,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.04.123.0003.2.027. GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA

72 - 3.1.90.11.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.000,00

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.0010.2.098. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

114 - 3.1.90.11.00.00 05.002.12.361.0010.2.100. 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 25.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

125 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00

126 - 3.1.90.11.00.00 05.002.12.361.0010.2.106. 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL APLICAÇÃO DE 70% DO FUNDEB EM REMUNERAÇÃO DOS 40.000,00

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

146 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.122.0022.2.141. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ESPORTE,

CULTURA, TURISMO E LAZER

177 - 3.1.90.11.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 17.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.301.0008.2.050. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

195 - 3.1.90.04.00.00 1303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00

197 - 3.1.90.11.00.00 07.002.10.302.0008.2.052. 31494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 85.000,00 PESSOAL CIVIL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

220 - 3.1.90.11.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

08.001.20.122.0017.2.113. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

273 - 3.1.90.11.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 7.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.08.244.0003.2.074. SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

296 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00 PESSOAL CIVIL

09.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.077. SERVIÇO DE CONV. E FORT. VINCULOS (SCFV) PARA CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS - PROARTE

310 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.06.122.0005.2.397. GESTÃO DA FOLHA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

450 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00

10.001.06.181.0005.2.171. PESSOAL CIVIL GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO

TRÂNSITO

457 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. JURÍDICA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

11.002.00.000.0000.0.000. DETRAN

11.002.04.122.0003.2.153. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DO DETRAN

467 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.000,00

11.003.00.000.0000.0.000. PESSOAL CIVIL DEFESA CIVIL

11.003.06.182.0005.2.154. MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO DO MUNICIPIO

474 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.001.18.541.0016.2.114. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

485 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 8.000,00

13.001.18.541.0016.2.124. PESSOAL CIVIL GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

492 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00

FÍSICA

Total Redução: 3.178.400,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro 2023.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal