Lei Ordinária Nº 2578 de 02/12/2022

Art. 1º. Fica indicada ao cargo de Diretora-Presidente do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva), a Servidora Pública PATRÍCIA ERICA HAMADA BONJIORNO, RG nº 7.587.743-9 - SSP-PR, titular do cargo de provimento de “Técnico em Contabilidade”, nos termos da alínea “c” do § 1º, do Art. 31, da Lei Municipal nº 1.477/10.

Parágrafo Único. Após a aprovação pela Câmara Municipal e respectiva sanção, do que trata o “caput” deste artigo, o Prefeito Municipal deverá nomear a indicada para um mandato de 04 (quatro) anos, nos termos do Art. 31, § 1º, da Lei Municipal nº 1.477/10.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Marialva, Estado do Paraná, 02 de dezembro de 2022.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal