Lei Ordinária Nº 2566 de 24/10/2022

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$1.129.223,68 (um milhão, cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO

08.001.00.000.0000.0.000. AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO

08.001.20.122.0017.2.113. AMBIENTE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE

AGRICULTURA

242 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 200.000,00 PESSOAL CIVIL

243 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

245 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.497. SERVIÇO MUN. DE BENEFICIOS EVENTUAIS LEI MUNICIPAL 2302/2019

342 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 395.862,50

09.003.08.244.0006.2.498. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO (IGD) PROG. BOLSA

FAMÍLIA

343 - 3.3.90.30.00.00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00

09.003.08.244.0006.2.503. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E IND. (PAEFI) REC. FEDERAL

365 - 3.3.90.30.00.00 31941 MATERIAL DE CONSUMO 20.111,18

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.06.122.0005.2.397. GESTÃO DA FOLHA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

405 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 390.000,00

PESSOAL CIVIL

408 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.250,00

Total Suplementação: 1.129.223,68

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE MUNICIPAL

02.001.04.122.0003.2.006. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL

9 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

14 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

02.001.04.131.0003.2.007. GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL

19 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. JURÍDICA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.016. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

21 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00

03.001.15.451.0013.2.040. CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO VIÁRIA URBANA

44 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 33.250,00

03.001.20.606.0017.2.043. CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO VIÁRIA RURAL

66 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA

04.001.04.129.0003.2.032. GESTÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

89 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA

04.001.04.661.0018.2.125. GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

92 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO

08.001.20.605.0017.2.115. AMBIENTE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

249 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. FÍSICA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.5.415. Construção de Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes

272 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00

09.002.08.243.0006.6.077. SERVIÇO DE CONV. E FORT. VÍNCULOS (SCFV) PARA CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS - PROARTE

280 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA

09.002.08.243.0006.6.078. SERVIÇO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (SMSE)

283 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 21.000,00 JURÍDICA

09.002.08.243.0006.6.079. SERV. DE CONV. E FORT. VÍNCULOS (SCFV) PARA ADOL. DE 15 A 17 ANOS - AÇÃO JOVEM

289 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.000,00 FÍSICA

290 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 38.200,00 JURÍDICA

09.002.08.243.0006.6.081. PROG. MUNICIPAL DE INCLUSÃO PROD. PARA ADOLECENTES DE 14 A 17 ANOS.

292 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00

293 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00

09.002.08.243.0006.6.550. Manutenção dos serviços de acolhimentos para crianças e adolescentes

312 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

313 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 JURÍDICA

314 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.079. FOMENTO A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CONF. LEI MUNICIPAL 1894/2014

317 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 JURÍDICA

09.003.08.244.0006.2.491. PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA

320 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.662,50 FÍSICA

09.003.08.244.0006.2.493. INVENTIVO MUNICIPAL AO PROGRAMA CADASTRO UNICO - CAD-ÚNICO

327 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

328 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

09.003.08.244.0006.2.496. MAN. DO SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAM. E INDIVÍDUOS (CREAS)

337 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

338 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 FÍSICA

339 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00

09.003.08.244.0006.2.498. JURÍDICA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO (IGD) PROG. BOLSA

FAMÍLIA

479 - 3.3.90.36.00.00 33940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 27.000,00 FÍSICA

09.003.08.244.0006.2.503. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E IND. (PAEFI) REC. FEDERAL

529 - 3.1.90.11.00.00 33941 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.111,18 PESSOAL CIVIL

09.003.08.244.0006.2.509. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

385 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA

386 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00

09.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

09.004.08.241.0006.1.095. AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

387 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00

09.004.08.241.0006.1.221. IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSO

389 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00

09.004.08.241.0006.2.420. Atividades Culturais de Lazer

393 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA

09.004.08.241.0006.2.510. SERVIÇO DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) MELHOR IDADE

396 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 FÍSICA

397 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

10.001.06.181.0005.2.398. GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO

414 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

415 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

11.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

11.001.05.153.0003.2.152. SERVIÇOS A CARGO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

421 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

423 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

11.002.00.000.0000.0.000. JURÍDICA DETRAN

11.002.04.122.0003.2.153. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DO DETRAN

425 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00

428 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Total Redução: 1.129.223,68

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de outubro de 2022.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal