CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2562 de 06/10/2022

Súmula: Institui o "Dia Municipal do Gari" no âmbito do Município de Marialva, e dá outras providências.
Data da Norma
06/10/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva - COEM o "Dia Municipal do Gari", a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.

Art. 2º A data ora instituída e incluída no calendário Oficial de Eventos se destina a homenagear os profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e demais instituições que tratem do tema, com vistas a implementar atividades, palestras e afins para promover a conscientização da importância da categoria para sociedade, através de:

I - Palestras de conscientização da população sobre a importância da categoria para a sociedade;

II - Exposições de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo;

III - Oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados; e

IV - Palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e da reciclagem de materiais.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Vereador autor: Rafael Ferreira de Oliveira.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2022.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
609/2022
Data
22/08/2022
Requerente
Rafael Poly
Origem
Interno
Assistente Virtual
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I - Palestras de conscientização da população sobre a importância da categoria para a sociedade;

II - Exposições de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo;

III - Oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados; e

IV - Palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e da reciclagem de materiais.,art_4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.,">