Lei Ordinária Nº 2552 de 01/09/2022

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.508.030,90 (quatro milhões, quinhentos e oito mil, trinta reais e noventa centavos).

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.016. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

597 - 3.1.90.04.00.00 1000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA

04.001.04.123.0003.2.028. GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

72 - 3.2.90.21.00.00 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 760.000,00

82 - 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 2.000.000,00

ATUARIAL DO RPPS

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.0010.2.098. Manutenção dos Programas de Transporte Escolar

598 - 3.1.90.04.00.00 1104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00

599 - 3.1.90.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

115- 3.3.90.39.00.00 31114 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 260.000,00

116 - 3.3.90.39.00.00 31115 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 280.000,00

05.002.12.361.0010.2.100. Manutenção e desenvolvimento das atividades do Ensino Fundamental

117 - 3.1.90.04.00.00 1104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00

120 - 3.1.90.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

05.002.12.361.0010.2.181. APORTE FINANCEIRO AO FUNDEB

600 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 680.000,00

601 - 3.1.90.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008 2.052. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

606 - 3.3.90.48.00.00 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.503. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO A FAMILIAS E IND. (PAEFI) REC. FEDERAL

604 - 3.3.90.31.00.00 31851 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 4.500,00

602 - 3.3.90.31.00.00 31941 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 7.500,00

603 - 3.3.90.31.00.00 43880 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 3.030,90

Total Suplementação: 4.508.030,90

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1° deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE MUNICIPAL

02.001.04.131.0003.2.007. GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

19 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.016. GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

20. 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 152.000,00

23 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.0010.2.098. Manutenção dos Programas de Transporte Escolar

112 - 3.3.90.30.00.00 31114 MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00

113 - 3.3.90.30.00.00 31115 MATERIAL DE CONSUMO 280.000,00

05.002.12.361.0010.2.100. Manutenção e desenvolvimento das atividades do Ensino Fundamental

118 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 716.000,00

PESSOAL CIVIL

123 - 3.1.91.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

05.002.12.361.0010.2.181. APORTE FINANCEIRO AO FUNDEB

142 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.026.000,00

143 - 3.1.90.11.00.00 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 225.000,00

144 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 437.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

09.002.08.243.0006.6.082. INCENTIVO FINANCEIRO SERVIÇO DE CONV. E FORT. VINCULOS

(SCFV) PARA CRIANÇAS E AD. REC. EST.

451 - 4.4.90.52.00.00 43880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.030,90

09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003.08.244.0006.2.503. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO A FAMILIAS E

IND. (PAEFI) REC. FEDERAL

368 - 3.3.90.39.00.00 31941 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.500,00

09.003.08.244.0006.2.506. AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO TRAB. INFANTIL (AEPETI) FEDERAL

377 - 3.3.90.39.00.00 31851 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00

Total Redução: 4.508.030,90

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 01/09/2022.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal