Lei Ordinária Nº 602 de 07/12/2004

Art. 1º. A Lei Municipal nº 519/2004, de 16/06/2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes Projetos e Atividades: ANEXO I METAS E PRIORIDADES PARA 2005 PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO m) Profissionalização do servidor público; n) Cursos de informática para os servidores; o) Programa de alfabetização de adultos para os servidores; p) Implantação do gerente distrital; q) Implantação da ouvidoria pública municipal; r) Implantação da Defensoria Pública Municipal; s) Aquisição de um ônibus para transportar servidores. DA SEGURANÇA PÚBLICA d) Serviços municipais a cargo da segurança pública; e) Implantação da Guarda Mirim vinculada aos projetos Formando Cidadão e Agente Jovem; f) Implantação da guarda municipal. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL u) Atendimento às crianças e adultos com necessidades especiais (transporte para a ANPR e outras instituições); v) Ampliação do Centro Social Urbano - CSU; w) Criação do Centro de Convivência da Melhor Idade; z) Aquisição e construção do Salão Comunitário da Comunidade do KM-113. DA SAÚDE h) Implantação do Centro de Saúde Bucal, exclusivo para atendimento odontológico; i) Implantação da Clínica de Saúde Bucal, para a zona rural; j) Implantação da Clínica da Mulher, para mulheres e bebês no Conjunto Marialva II; k) Contratação de um(a) fisioterapeuta municipal; l) Ultrasson gratuito para gestantes e mulheres com problemas ginecológicos; m) Médico pago pelo Município para realizar cesarianas à gestantes carentes (quando necessário); n) Contratação de especialistas em neurologia e oftalmologia, inclusive realização de cirurgia (olhos). DA EDUCAÇÃO p) Cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Nilo Peçanha; q) Implantação de cursos superiores; r) Manutenção do auxilio-transporte para estudantes universitários; s) Programa de alfabetização solidária; t) Implantação de laboratórios de informática nas Escolas Municipais; u) Incrementar período integral na Escola Municipal Gumercindo Lopes e iniciar o período integral na Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes; v) Execução da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Lucas Machado de Paula; w) Execução da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Benedito Romualdo de Souza; x) Execução da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Garbúgio; e, y) Construção de passarela coberta na Escola Municipal Guiti Sato. DA CULTURA h) Apoio aos artistas e agentes culturais do Município (Grupo Teatral); i) Formação do coral municipal de Marialva. DO URBANISMO v) Construção de uma pista para caminhada na saída para Maringá/João de Barro; w) Obras de paisagismo e embelezamento nas entradas da cidade; x) Gestões junto aos Órgãos Federais e Estaduais para garantir a realização de programas habitacionais às famílias de baixa renda residentes em Marialva; y) Revitalização e urbanização da Praça Castelo Branco; z) Construção da Concha Acústica na Praça Castelo Branco; a.1) Revitalização da Praça do Conjunto Marialva II; b.1) Revitalização da Praça em frente a Igreja Presbiteriana (Espaço Gospel); c.1) Revitalização, urbanização e construção de Coreto na Praça Francisco Saldanha Rocha; d.1) Execução asfáltica nas ruas remanescentes dos Parques das Palmeiras e Seringueiras e no Conjunto Adolfo Lazarin; e.1) Construção e cobertura de uma Praça de Alimentação para Jovens; f.1) Abertura e pavimentação de rua que liga o Jardim Planalto ao Parque das Palmeiras; g.1) Rebaixamento de rua para ligação da Rua Gastão Vidigal à Rua Étore Soldan; h.1) Construção de Parque Infantil no Conjunto João de Barro. DA HABITAÇÃO c) Construção de casas para famílias de baixa renda com a participação do Banco da Terra; d) Infra-estrutura nas casas da COHAPAR - Conjunto Residencial Marialva I. DA GESTÃO AMBIENTAL b) Execução de galerias de águas pluviais - fundo do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado; c) Revitalização do antigo lixão; e, d) Construção de nova célula no Aterro Sanitário. DA AGRICULTURA p) Realização do Censo Rural, com mapeamento e zoneamento agrícola; q) Realização de cursos de capacitação para produtores e trabalhadores rurais, através de parcerias com a EMATER, Cooperativas, Associações e Universidades; r) Feira do produtor em local coberto; s) Implantação de novas vinícolas; t) Implantação do Centro de Comercialização da Uva Fina e seus derivados; u) Programa de desenvolvimento da região da AMUSEP. DA INDÚSTRIA c) Divulgação (Marketing) das potencialidades do Município; d) Infra-estrutura no Parque Industrial n.º 4. DO COMÉRCIO E SERVIÇOS b) Divulgação (marketing) das potencialidades do Município. c) Implantação de cursos profissionalizantes com ênfase em comércio e serviços, em parceria com a ACIMAR e outras Entidades afins; d) Adquirir e instalar laboratórios de informática básica e avançada para preparar adolescentes e jovens para o mercado de trabalho; e) Apoio aos micros e pequenos empresários; f) Implantar cursos profissionalizantes do SENAI e EMATER; g) Incrementação de treinamentos, cursos e palestras voltados ao Setor. DO TRANSPORTE i) Execução de pavimentação poliédrica na Estrada Fruteira, numa extensão de +/- 4,00 Km; j) Execução de pavimentação poliédrica na Estrada Cooperativa, numa extensão de +/- 2,00 Km; k) Execução de pavimentação poliédrica na Estrada Aquidabam, numa extensão de +/- 7,00 Km. DO DESPORTO E LAZER c) Incentivo ao esporte (Escolinhas para todas as modalidades) e aos atletas da cidade; d) Reforma dos Estádios do Distrito de São Miguel do Cambuí, Comunidade Santa Luzia-Km10, Alto Cafezal, Distrito de Aquidabam, Comunidade Baixadão, Vila Antonio e Comunidade da Estrada Santa Fé-Km12; e) Colocação de luminárias e refletores no Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça; f) Construção de um campo de bocha na Praça do Conjunto Habitacional Marialva II; g) Construção de uma quadra coberta e um campo de bocha no distrito de Santa Fé; h) Aquisição de terreno com toda infra-estrutura para a realização da Festa da Uva Fina de Marialva (Parque de Exposição); i) Reforma dos Estádios da comunidade Fruteira e Vila Brasil; j) Construção de campo de malha no Conjunto Hab. Marialva II; k) Construção de campo de bocha e malha no Conjunto João de Barro; l) Reforma do Estádio do Conjunto João de Barro; m) Reforma do Ginásio de Esportes do Conjunto João de Barro.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2004. HUMBERTO AMARO FELTRIN Prefeito Municipal ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DA LDO À LOA PARA 2005 Código do Projeto Descrição da Ação Unidade de Medida Quantidade Previsto Valor Orçado Inicial * 1152 Ampliação do Centro Social Urbano - CSU 01 01 100.000 * 1153 Cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Nilo Peçanha R$ 100.00 100.000 * 1154 Implantação de laboratórios de informática nas Escolas Municipais R$ 200.000 200.000 * 1155 Construção de passarela ligando a Rua Gastão Vidigal à Rua Etero Soldan R$ 80.000 80.000 * 1156 Construção de uma pista para caminhada na saída para Maringá/João de Barro R$ 50.000 50.000 * 1157 Obras de paisagismo e embelezamento nas entradas da cidade R$ 90.000 90.000 * 1158 Gestões juntos aos órgãos federais e estaduais para garantir a realização de programas habitacionais às famílias de baixa renda residentes em Marialva R$ 600.000 600.000 * 1159 Revitalização e urbanização da Praça Castelo Branco R$ 50.000 50.000 * 1160 Construção da Concha Acústica na Praça Castelo Branco R$ 50.000 50.000 * 1161 Revitalização da Praça do Conjunto Marialva II R$ 30.000 30.000 * 1162 Revitalização, urbanização e construção de coreto na Praça Francisco Saldanha Rocha R$ 50.000 50.000 * 1163 Revitalização da Praça em frente a Igreja Presbiteriana (Espaço Gospel) R$ 20.000 20.000 * 1164 Execução asfáltica nas ruas remanescentes dos Parques das Palmeiras e Seringueiras e no Conjunto Adolfo Lazarin R$ 50.000 50.000 * 1165 Construção de casas para famílias de baixa renda com a participação do Banco da Terra R$ 200.000 200.000 * 1166 Feira do Produtor em local coberto R$ 100.000 100.000 * 1167 Implantação de novas vinícolas (Cantinas) R$ 50.000 50.000 * 1168 Implantação do Centro de Comercialização da Uva Fina e seus derivados R$ 100.000 100.000 * 1169 Adquirir e instalar laboratórios de informática básica e avançada para preparar adolescentes e jovens para o mercado de Trabalho R$ 50.000 50.000 * 1170 Execução de pavimtanção polédrica na estrada Fruteira Km 4,00 60.000 * l171 Execução de pavimentação poliédrica na estrada Cooperativa Km 2,00 30.000 * 1172 Execução de Pavimentação poliédrica na estrada Aquidabam Km 7,00 100.000 * 1173 Reforma dos Estádios do Distrito de São Miguel do Cambuí, Comunidade Santa Luzia-Km 10, Alto Cafezal, Distrito de Aquidabam, Comunidade Baixadão, Vila Antonio e Comunidade da Estrada Santa Fé-Km 12 R$ 60.000 60.000 * 1174 Colocação de luminárias e refletores no Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça R$ 100.000 100.000 * 1175 Construção de um campo de bocha na Praça do Conjunto Habitacional Marialva II R$ 10.000 10.000 * 1176 Construção de uma quadra coberta e um campo de bocha no distrito de Santa Fé R$ 50.000 50.000 * 1177 Aquisição de terreno com toda infra-estrutura para a realização da Festa da Uva Fina (Parque de Exposição) R$ 200.000 200.000 * 1178 Aquisição de ônibus para transportar serviços municipais R$ 50.000 50.000 * 1179 Execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal Lucas Machado de Paula R$ 50.000 50.000 * 1180 Execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal Benedito Romualdo de Souza R$ 50.000 50.000 * 1181 Execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal José Garbúgio R$ 50.000 50.000 * 1182 Construção de uma passarela coberta na Escola Municipal Guiti Sato R$ 20.000 20.000 * 1183 Construção e cobertura de uma Praça de Alimentação para Jovens R$ 50.000 50.000 * 1184 Abertura e pavimentação de rua ligando o Jardim Planalto ao Parque das Palmeiras R$ 50.000 50.000 * 1185 Rebaixamento de rua para ligação da Rua Gastão Vidigal com a Rua Étore Soldan R$ 100.000 100.000 * 1186 Infra-estrutura nas casas da COHAPAR - Conjunto João de Barro R$ 80.000 80.000 * 1187 Execução de galerias de águas pluviais - fundo do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado R$ 50.000 50.000 * 1188 Revitalização do antigo lixão R$ 30.000 30.000 * 1189 Construção de nova célula no Aterro Sanitário R$ 30.000 30.000 * 1190 Infra-estrutura no Parque Industrial nº 4 R$ 50.000 50.000 * 1191 Reforma dos Estádios da Comunidade Fruteira e Vila Brasil R$ 20.000 20.000 * 1192 Construção de um campo de malha no Conjunto Habitacional Marialva II R$ 10.000 10.000 * 1193 Aquisição e construção do Salão Comunitário da Comunidade do KM-113 R$ 50.000 50.000 * 1194 Construção de campo de bocha e malha no Conjunto João de Barro R$ 20.000 20.000 * 1195 Construção de Parque Infantil no Conjunto João de Barro R$ 10.000 10.000 * 1196 Reforma do Estádio do Conjunto João de Barro R$ 20.000 20.000 * 1197 Reforma do Ginásio de Esportes do Conjunto João de Barro R$ 50.000 50.000 * representa novos projetos