Lei Ordinária Nº 601 de 07/12/2004

Art. 1º. Ficam inseridos na Lei Municipal nº 89/2001, de 17/10/2001, conforme programas consolidados, fixados em seu artigo 7º, as seguintes áreas de atuação: II - (02-Judiciária) 0004 - Processo Judiciário TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Implantação da Defensoria Pública Municipal R$ 50.000 50.000 III - (04-Administração, 05-Defesa Nacional, 06-Segurança Pública) 0007 - Administração TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Profissionalização do Servidor Público R$ 50.000 50.000 A Curso de Informática para os Servidores R$ 20.000 20.000 A Programa de Alfabetização de Adultos para os Servidores R$ 20.000 20.000 A Implantação do Gerente Distrital R$ 60.000 60.000 A Implantação da Ouvidoria Pública Municipal R$ 30.000 30.000 A Serviços Municipais a cargo da segurança pública R$ 100.000 100.000 A Implantação da guarda mirim vinculada aos projetos Formando Cidadão e Agente Jovem R$ 50.000 50.000 A Implantação do Policiamento Rural R$ 40.000 40.000 A Implantação da Guarda Municipal R$ 60.000 60.000 P Aquisição de um ônibus p/ transportar serv. Municipais R$ 50.000 50.000 IV - (08-Assistência Social) 0081 - Assistência TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Atendimento às crianças e adultos com necessidades especiais (Transporte para a ANPR e outras Instituições) R$ 40.000 40.000 P Ampliação do Centro Social Urbano - CSU R$ 100.000 100.000 A Criação do Centro de Convivência da Melhor Idade R$ 50.000 50.000 P Aquisição e construção do Salão Comunitário da Comunidade KM-113 R$ 50.000 50.000 VI - (10-saúde) - 0075 - Saúde TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Implantação do Centro de Saúde Bucal, exclusivo para atendimento odontológico R$ 80.000 80.000 A Implantação da Clínica de Saúde Bucal, para a Zona Rural R$ 80.000 80.000 A Implantação da Clínica da Mulher, para mulheres e bebês no Conjunto Marialva II R$ 100.000 100.000 A Contratação de um(a) fisioterapeuta Municipal R$ 30.000 30.000 A Ultrasson gratuito para gestantes e mulheres com problemas ginecológicos R$ 50.000 50.000 A Médico pago pelo Município para realizar cesarianas à gestantes carentes (quando necessário) R$ 50.000 50.000 A Contratação de especialistas em neurologia e oftalmológica, inclusive realização de cirurgia (olhos) R$ 50.000 50.000 VIII - (12-Educação) 0042 - Ensino Fundamental TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Mun. Nilo Peçanha R$ 100.000 100.000 A Implantação de Cursos Superiores R$ 100.000 100.000 A Manutenção do auxílio-transporte para estudantes universitários R$ 50.000 50.000 A Programa de Alfabetização Solidária R$ 50.000 50.000 P Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais R$ 200.000 200.000 A Incrementar período integral na Escola Mun. Gumercindo Lopes e iniciar o período integral na Escola Mun. Dr. Milton Tavares Paes R$ 200.000 200.00 P Execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal Lucas Machado de Paula R$ 50.000 50.000 P Execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal Benedito Romualdo de Souza R$ 50.000 50.000 P Execução da cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal José Gabúgio R$ 50.000 50.000 P Construção de passarela coberta na Escola Municipal Guiti Sato R$ 20.000 20.000 IX - (13-Cultura) 0048 - Cultura TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Apoio aos artistas e agentes culturais do Município (Grupo de Teatro) R$ 50.000 50.000 A Formação do Coral Municipal de Marialva R$ 20.000 20.000 XI - (15-Urbanismo) 0058 - Urbanismo TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Construção de passarela ligando a Rua Gastão Vidigal à Rua Etero Soldan R$ 80.000 80.000 P Construção de uma pista para caminhada na saída para Maringá/João de Barro R$ 50.000 50.000 P Obras de paisagismo e embelezamento nas Entradas da Cidade R$ 90.000 90.000 P Gestões junto aos Órgãos Federais e Estaduais para garantir a realização de programas habitacionais às famílias de baixa renda residentes em Marialva R$ 600.000 600.000 P Revitalização e urbanização da Praça Castelo Branco R$ 50.000 50.000 P Construção da Concha Acústica na Praça Castelo Branco R$ 50.000 50.000 P Revitalização da Praça do Conjunto Marialva II R$ 30.000 30.000 P Revitalização, urbanização e construção de Coreto na Praça Francisco Saldanha Rocha R$ 50.000 50.000 P Revitalização da Praça em frente a Igreja Presbiteriana (Espaço Gospel) R$ 20.000 20.000 P Execução asfáltica nas ruas remanescentes dos Parques das Palmeiras e Seringueiras e no Conjunto Adolfo Lazarin R$ 50.000 50.000 P Construção e cobertura de uma Praça de Alimentação para jovens R$ 50.000 50.000 P Abertura e pavimentação de rua ligando o Jardim Planalto ao Parque das Palmeiras R$ 50.000 50.000 P Rebaixamento de Rua para ligação da Rua Gastão Vidigal com a Rua Étore Soldan R$ 100.000 100.000 P Construção de Parque Infantil no Conjunto João de Barro R$ 10.000 10.000 XII - (16-Habitação) 0057 - Habitação TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Construção de casas para famílias de baixa renda com a participação do Banco da Terra R$ 200.000 200.000 P Infra-estrutura nas casas da COHAPAR - Conj. Residencial Marialva I R$ 80.000 80.000 XV - (20-Agricultura) 0016 - Abastecimento TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Realização do Censo Rural, com mapeamento e zoneamento agrícola R$ 50.000 50.000 A Realização de cursos de capacitação para produtores e trabalhadores rurais, através de parcerias com a EMATER, Cooperativas, Associações e Universidades R$ 40.000 40.000 P Feira do Produtor em local Coberto R$ 100.000 100.000 P Implantação de novas vinícolas (Cantinas) R$ 50.000 50.000 P Implantação do Centro de Comercialização da Uva Fina e seus derivados R$ 100.000 100.000 A Programa de desenvolvimento da região da AMUSEP R$ 20.000 20.000 XIV - (18-Gestão Ambiental) 00787 - Proteção ao Meio Ambiente TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Execução de galerias de águas pluviais - fundo do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado R$ 50.000 50.000 P Revitalização do antigo lixão R$ 30.000 30.000 P Construção de célula nova no Aterro Sanitário R$ 30.000 30.000 XVI - (22-Indústria) 0062 - Indústria TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Divulgação (Marketing) das potencialidades do Município R$ 20.000 20.000 P Infra-estrutura no Parque Industrial n.º 4 R$ 50.000 50.000 XVII - (23-Comércio e Serviços) 0063 - Comércio TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Divulgação (Marketing) das Potencialidades do Município R$ 30.000 30.000 A Implantação de Cursos profissionalizantes com ênfase em comércio e serviços, em parceria com a ACIMAR e outras Entidades afins R$ 50.000 50.000 P Aquisição de equipamentos de informática R$ 5.000 5.000 P Adquirir e instalar laboratórios de informática básica e avançada para preparar adolescentes e jovens para o mercado de trabalho R$ 50.000 50.000 A Apoio aos micros e pequenos empresários R$ 40.000 40.000 A Implantar Cursos Profissionalizantes do SENAI e EMATER R$ 20.000 20.000 A Incrementação de Treinamentos, Cursos e Palestras voltados ao Setor R$ 30.000 30.000 XIX - (26-Transporte) 0088 - Transporte Rodoviário TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Execução de pavimentação poliédrica na Estrada Fruteira Km 4,00 4,00 P Execução de pavimentação poliédrica na Estrada Cooperativa Km 2,00 2,00 P Execução de pavimentação poliédrica na Estrada Aquidabam Km 7,00 7,00 XX - (27-Desporto e Lazer) 0046 - Educação Física e Desportos TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Incentivo ao Esporte (Escolinhas para todas as modalidades) e aos atletas da cidade R$ 30.000 30.000 P Reforma dos Estádios do Distrito de São Miguel do Cambuí, Comunidade Santa Luzia-Km 10, Alto Cafezal, Distrito de Aquidabam, Comunidade Baixadão, Vila Antonio e Comunidade da Estrada Santa Fé-Km 12 R$ 60.000 60.000 P Colocação de luminárias e Refletores no Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça R$ 100.000 100.000 P Construção de um campo de bocha na Praça do Conjunto Habitacional Marialva II R$ 10.000 10.000 P Construção de uma quadra coberta e um campo de bocha no Distrito de Santa Fé R$ 50.000 50.000 P Aquisição de terreno com toda infra-estrutura para a realização da Festa da Uva Fina de Marialva (Parque de Exposição) R$ 200.000 200.000 P Reforma dos Estádios da Comunidade Fruteira e Vila Brasil R$ 20.000 20.000 P Construção de um campo de malha no Conjunto Marialva II R$ 10.000 10.000 P Reforma do Estádio do Conjunto João de Barro R$ 20.000 20.000 P Reforma do Ginásio de Esportes do Conjunto João de Barro R$ 50.000 50.000 P Construção de campo de bocha e malha no Conjunto João de Barro R$ 20.000 20.000

Art. 2º. Os programas, objetivos, ações e metas definidos nesta Lei, terão suas fontes de financiamento de forma orçamentária.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2004. HUMBERTO AMARO FELTRIN Prefeito Municipal