Lei Ordinária Nº 2519 de 20/05/2022

Art. 1º. O

Art. 5º e respectivos incisos, da Lei Municipal nº 1. 193/2008, passa a ter a seguinte redação: "

Art. 5º. O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto pelos membros abaixo: I - Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; II - Um representante da Secretaria Municipal de Administração; III - Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; IV - Um representante da Procuradoria Geral do Município; V- 4 (quatro) representantes da comunidade do Município."

Art. 2º. Revoga-se a Lei Ordinária nº 1.528/2011.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR, em 20 de maio de 2022. VICTOR CELSO MARTINI Prefeito Municipal