CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2394 de 13/11/2020

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.389/10.
Data da Norma
13/11/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. A Súmula e o

Art. 1º da Lei Municipal nº 1. 389/10, passam a ter as seguintes redações: Súmula: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, bem como aos servidores das autarquias municipais.

Art. 1º. Esta Lei regula as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, bem como aos servidores das autarquias municipais.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR, em 13 de novembro de 2020. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
590/2020
Data
29/10/2020
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
PLO 37-2020(E)Consignação Autarquia.pdf
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