Lei Ordinária Nº 2378 de 02/09/2020

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.212.000,00(Um milhão, duzentos e doze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias:

Suplementação:

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE OBRAS

06.002.15.451.0013.2.040 Manutenção dos Serviços de Obras Públicas

159 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil.........R$- 120.000,00

163 3.3.90.30.00.00 01000 Material de Consumo.................................................R$- 130.000,00

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.2.044 Manutenção dos Serviços de Infra-Estrutura

219 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...................................................R$- 200.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

06.007.15.452.0013.2.047 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

241 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil...........R$- 150.000,00

06.007.15.452.0013.2.048 Contratação de Empresa Especializada em Limpeza Pública

255 3.3.90.39.00.00 01511 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............R$- 612.000,00

Total......................... R$- 1.212.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.212.000,00(Um milhão, duzentos e doze mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução:

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.1.025 Aquisição de máquinas (pá carregadeira, motoniveladora, etc)

166 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente........................R$- 80.000,00

06.003.26.782.0021.1.429 Implantação de Transporte Público Coletivo no Município

169 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente.......................R$- 20.000,00

06.003.26.782.0021.2.042 Manutenção e Controle da Frota Mecanizada

176 3.3.30.30.00.00 01511 Material de consumo..................................................R$- 102.000,00

177 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física................R$- 49.500,00

06.004.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

06.004.26.782.0021.1.094 Pavimentação na Estrada Caraná

179 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações......................................................R$- 115.000,00

06.004.26.782.0021.1.116 Execução de Obras das Vias Marginais BR- 376

180 4.4.90.51.00.00 01511 Obras e Instalações.....................................................R$- 32.000,00

06.004.26.782.0021.1.118 Construção e Readequação de Pontes no Município

182 4.4.90.51.00.00 01511 Obras e Instalações.....................................................R$- 149.500.00

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.021 Construção de Capela Mortuária

193 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e Instalações.....................................................R$- 157.000,00

06.005.15.451.0013.1.160 Implantação de Grades nas Bocas de Lobo de Toda Cidade

205 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............R$- 30.000,00

06.005.15.451.0013.1.162 Aquisição de Mobiliários Diversos p/ Distrituição no Ecopontos

206 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente.......................R$- 52.000,00

06.005.15.451.0013.1.353 Instalação de Guincho e Cesto Aéreo no Caminhão que Tritura Galhos e Árvores

210 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente........................R$- 31.000,00

06.006.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

06.006.15.452.0013.1.418 Aquisição de veículo equipado p/manutenção da Iluminação Pública

227 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente....................R$- 20.000,00

06.006.15.452.0013.2.046 Aquisição e Substituição de Lâmpadas de Led/Iluminação Pública

236 3.3.90.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica.........R$- 32.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

06.007.15.452.0013.1.115 Coloração de Containers de Lixo nas Estradas Rurais

239 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente....................R$- 10.000,00

06.007.15.452.0013.2.047 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

248 3.3.90.30.00.00 01000 Material de Consumo...............................................R$- 115.000,00

249 3.3.90.30.00.00 01511 Material de Consumo...............................................R$- 180.000,00

253 3.3.90.39.00.00 01511 Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica........R$- 19.000,00

06.007.15.452.0013.2.048 Contratação de Empresa Especializada em Limpeza Pública

254 3.3.90.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica.........R$- 18.000,00

Total..................R$- 1.212.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 02 de setembro de 2020.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal