Lei Ordinária Nº 2375 de 06/08/2020

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-200.000,00 (Duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias:

Suplementação:

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL

10.002.20.605.0017.1.059 Aquisição de maquinários e outros equipamentos p/poda, jardinagem e arborização

576 4.4.90.52.00.00 01501 Equipamentos e material permanente...............................R$- 50.000,00

18.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

18.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

18.003.06.181.0005.1.009 Aquisição de equipamentos de segurança

771 4.4.90.52.00.00 01501 Equipamentos e material permanente R$- 150.000,00

Total........R$- 200.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-200.000,00 (Duzentos mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução:

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000 ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.0010.1.049 Construção, ampliação e melhorias em Escolas Municipais

512 4.4.90.51.00.00 01501 Obras e instalações..........................................................R$- 100.000,00

14.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE LAZER

14.003.27.813.0022.1.075 Construção de quadras esportivas na Sede e Distritos

689 4.4.90.51.00.0 01501 Obras e Instalações ........................................................R$- 100.000,00

Total..........R$- 200.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de agosto de 2020.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal