CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2367 de 11/05/2020

Súmula: Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 13, da Lei nº 1391 de 31 de maio de 2010.
Data da Norma
11/05/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Os incisos I, II e III passarão a viger com seguinte redação:

Art. 13 Inalterado. I - Leve: de 20 (vinte) a 40 (quarenta) UFM (Unidade Fiscal do Município); II - Grave: de 41 (quarenta e um) a 60 (sessenta) UFM (Unidade Fiscal do Município); III - Gravíssima: de 61 (sessenta e um) a 80 (oitenta) UFM (Unidade Fiscal do Município). (NR) § 1º. Inalterado. § 2º. Inalterado. I - Inalterado. II - Inalterado. III - Inalterado.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vereador Autor: Carlos Eduardo Siena. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2020. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
233/2020
Data
28/04/2020
Requerente
Carlos Eduardo Siena
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
PLO 6-2020(L).pdf
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