CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 2349 de 21/02/2020
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 582, de 23 de novembro de 2004.
Data da Norma
21/02/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. O inciso III, do § 1º, do Art. 1º da Lei nº 582/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Inalterado.
§ 1º. Inalterado.
I - (...)
II - (...)
III - requerer o benefício ao Poder Executivo após o recebimento do carnê do tributo e antes do vencimento da última parcela.(NR)"
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereador Autor: Marcio Marcelo Martins.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2020.
Victor Celso Martini
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/02/2020
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.