Lei Ordinária Nº 2344 de 07/02/2020

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-3.170.000,00 (Três milhões, cento e setenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias:

Suplementação:

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000 ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.0010.2.100 Manutenção e desenvolv. das atividades do Ensino Fundamental

515 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...............R$- 2.600.000,00

518 3.1.91.13.00.00 01104 Obrigações Patronais.....................................................R$- 570.000,00

Total.........................................R$- 3.170.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$- R$-3.170.000,00 (Três milhões, cento e setenta mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000 ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO

09.002.12.362.0010.2.098 Manutenção dos Programas de Transporte Escolar

543 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...............R$- 2.600.000,00

546 3.1.91.13.00.00 01104 Obrigações Patronais..................... ...............................R$- 570.000,00

Total..........................................R$- 3.170.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2020.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal