Lei Ordinária Nº 2343 de 07/02/2020

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Aditamento a Convênio celebrado entre o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e o MUNICÍPIO DE MARIALVA, com a finalidade de acrescentar o valor de R$-50. 000,00 (cinquenta mil reais) ao Convênio original, a ser repassado em duas parcelas de R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem depositados até o 5º dia útil dos meses de fevereiro e maio, conforme Plano de Aplicação.

Art. 2º Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 07. 002.10.302.0008.2052-3.3.90.39.00.00.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 07 de fevereiro de 2020.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal