Lei Ordinária Nº 2340 de 19/12/2019
Súmula: Altera as Leis Municipais nºs 1.365/2010 e 1.366/2010 em seu Anexo II, referente ao cargo de Advogado e Assessor de Imprensa e Anexo III.1, referente ao cargo de advogado.
Art. 1º Os anexos II e III. 1 da Lei Municipal nº 1.365/2010 passam a viger com as seguintes redações: ANEXO II ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DO QUADRO EFETIVO CARGO ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA Advogado Superior Completo 30 horas semanais (NR) Contador Superior Completo 40 horas semanais Assessor de Imprensa Superior Completo 25 horas semanais(NR) Técnico Contábil Ensino Médio Completo, com conhecimentos específicos 40 horas semanais Assistente Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas semanais Oficial Legislativo Ensino Médio Completo 40 horas semanais Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas semanais Atendente Legislativo Ensino Médio completo 40 horas semanais Escriturário Ensino Fundamental Completo 40 horas semanais Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental Incompleto 40 horas semanais Vigia Ensino Fundamental Incompleto 40 horas semanais ANEXO III QUADRO DE GRUPO OPERACIONAL - NÍVEL DE ESCOLARIDADE E VENCIMENTOS: ANEXO III-1 GRUPO OPERACIONAL SUPERIOR II - GOS-I NÍVEL 6 - ENSINO SUPERIOR COMPLETO VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS GOS-I-A ENSINO SUPERIOR COMPLETO 1 6.432,32 2 6.528,80 3 6.626,74 4 6.726,14 5 6.827,03 6 6.929,44 7 7.033,38 8 7.138,88 9 7.245,96 10 7.354,65 11 7.464,97 12 7.576,94 13 7.690,60 14 7.805,96 15 7.923,05 16 8.041,89 17 8.162,52 18 8.284,96 19 8.409,23 20 8.535,37 21 8.663,40 22 8.793,35 23 8.925,25 24 9.059,13 25 9.195,02 26 9.332,94 27 9.472,94 28 9.615,03 29 9.759,26 30 9.905,65 31 10.054,23 32 10.205,05 33 10.358,12 34 10.513,49 35 10.671,20 36 10.831,26 37 10.993,73 38 11.158,64 39 11.326,02 40 11.495,91 Advogado (NR)
Art. 2º Os anexos II e III. 1 da Lei Municipal nº 1366/2010 passam a viger com as seguintes redações: ANEXO II ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DO QUADRO EFETIVO CARGO ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA Advogado Superior Completo 30 horas semanais (NR) Contador Superior Completo 40 horas semanais Assessor de Imprensa Superior Completo 25 horas semanais(NR) Técnico Contábil Ensino Médio Completo, com conhecimentos específicos 40 horas semanais Assistente Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas semanais Oficial Legislativo Ensino Médio Completo 40 horas semanais Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas semanais Atendente Legislativo Ensino Médio completo 40 horas semanais Escriturário Ensino Fundamental Completo 40 horas semanais Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental Incompleto 40 horas semanais Vigia Ensino Fundamental Incompleto 40 horas semanais ANEXO III QUADRO DE GRUPO OPERACIONAL - NÍVEL DE ESCOLARIDADE E VENCIMENTOS: ANEXO III-1 GRUPO OPERACIONAL SUPERIOR II - GOS-I NÍVEL 6 - ENSINO SUPERIOR COMPLETO VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS GOS-I-A ENSINO SUPERIOR COMPLETO 1 6.432,32 2 6.528,80 3 6.626,74 4 6.726,14 5 6.827,03 6 6.929,44 7 7.033,38 8 7.138,88 9 7.245,96 10 7.354,65 11 7.464,97 12 7.576,94 13 7.690,60 14 7.805,96 15 7.923,05 16 8.041,89 17 8.162,52 18 8.284,96 19 8.409,23 20 8.535,37 21 8.663,40 22 8.793,35 23 8.925,25 24 9.059,13 25 9.195,02 26 9.332,94 27 9.472,94 28 9.615,03 29 9.759,26 30 9.905,65 31 10.054,23 32 10.205,05 33 10.358,12 34 10.513,49 35 10.671,20 36 10.831,26 37 10.993,73 38 11.158,64 39 11.326,02 40 11.495,91 Advogado (NR)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Autoria: Mesa Diretora. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de dezembro de 2019. Victor Celso Martini Prefeito Municipal
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