Lei Ordinária Nº 586 de 18/11/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de R$ 2.422,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais), por mês, à entidade denominada Associação dos Técnicos Desportivos de Marialva, CNPJ nº 05.394.316/0001-29 e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 09/2.001, compreendendo os meses de novembro e dezembro, no exercício de 2.004.

Parágrafo Único: Os recursos para fazer face do que trata o “caput “ deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 07.012.27.8124.0046.2117.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 18 de novembro de 2.004.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete