Lei Ordinária Nº 2324 de 04/10/2019

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-3.937.000,00 (Três milhões, novecentos e trinta e sete mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias:

Suplementação:

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.008.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

03.008.04.122.0003.2.164 Manutenção dos serv. de expediente e comunicação

103 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............R$- 210.000,00

104 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais..................................................R$- 160.000,00

105 3.1.90.94.00.00 01000 Indenizações e restituições trabalhistas.....................R$- 80.000,00

106 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais..................................................R$- 120.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.002.04.123.0003.1.010 Amortização da dívida de operação de crédito

121 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da dívida contratual resgatado....................R$- 140.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.003.04.124.0003.2.166 Manutenção dos serviços de contabilidade

137 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...........R$- 50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN.DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS SERV. URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE OBRAS

06.002.15.451.0013.2.040 Manutenção dos serviços de obras públicas

207 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...........R$- 200.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.2.042 Manutenção e controle da frota mecanizada

248 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................R$- 100.000,00

251 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........R$- 50.000,00

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.093 Obras de bocas-de-lobo e melhorias como pavimentação, iluminação

e recapeamento asfáltico

1222 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.....................................................R$- 492.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

06.007.15.452.0013.2.048 Contratação de empresa especializada em limpeza pública

394 3.3.90.39.00.00 01511 Outros e serviços de terceiros - pessoa jurídica........R$- 400.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.2.052 Assistência hospitalar e ambulatorial

431 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............R$- 1.650.000,00

435 3.1.90.94.00.00 01303 Indenizações e restituições trabalhistas.....................R$- 85.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001.00.000.0000.0.000 GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.12.361.0010.2.096 Manutenção do gabinete do secretário da educação

625 3.1.90.94.00.00 01104 Indenizações e restituições trabalhistas.............. .....R$- 70.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

13.001.00.000.0000.0.000 GABINETE DO SECRETÁRIO

13.001.04.122.0003.2.136 Manutenção do gabinete do secretário de planejamento urbano

857 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...........R$- 10.000,00

13.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

13.002.04.122.0003.2.137 Manutenção dos serviços de controle urbano

865 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............R$- 120.000,00

Total.......................................R$- 3.937.000,00

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-3.937.000,00 (Três milhões, novecentos e trinta e sete mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.008.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

03.008.04.122.0003.2.164 Manutenção dos serv. de expediente e comunicação

102 3.1.90.04.00.00 01000 Contratação por tempo determinado.......................R$- 157.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.002.04.123.0003.2.030 Pagamento de juros e encargos de operação de crédito

135 3.2.90.21.00.00 01000 Juros sobre a dívida por contrato..............................R$- 200.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.2.042 Manutenção e controle da frota mecanizada

250 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............R$- 140.000,00

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.093 Obras de bocas-de-lobo e melhorias como pavimentação, iluminação

e recapeamento asfáltico

299 4.4.90.51.00.00 01510 Obras e instalações...................................................R$- 700.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

06.007.15.452.0013.2.047 Manutenção dos serviços de limpeza pública

376 3.1.90.11.00.00 01511 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........R$ 800.000,00

384 3.3.90.30.00.00 01511 Material de consumo..............................................R$- 115.000,00

06.007.15.452.0013.2.048 Contratação de empresa especializada em limpeza pública

392 3.3.90.34.00.00 01511 Outras despesas de pessoal....................................R$- 1.575.000,00

393 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......R$- 250.000,00 Total............................R$- 3.937.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de Outubro de 2019.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal