Lei Ordinária Nº 2319 de 06/09/2019

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias:

Suplementação:

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.2.052 Assistência hospitalar e ambulatorial

441 3.3.90.30.00.00 31494 Material de consumo...................................................R$- 400.000,00

448 3.3.90.39.00.00 31494 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............R$- 300.000,00

07.002.10.302.0008.2.053 Custear Exames Laboratoriais

1214 3.3.90.39.00.00 31494 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............R$- 100.000,00

07.002.10.302.0008.2.068 Man. Atividades operacionalização e funcionamento gestão assist.

área saúde pública-consórcios e proc. especializados

1213 3.3.71.70.00.00 31494 Rateio pela participação em consórcio público............R$- 600.000,00

Total.............................R$- 1.400.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.1.027 Aquisição de equipamentos para o novo Pronto Atendimento

403 4.4.90.52.00.00 01510 Equipamentos e material permanente.......................R$- 200.000,00

07.002.10.302.0008.2.052 Assistência hospitalar e ambulatorial

447 3.3.90.39.00.00 01510 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........R$- 1.200.000,00

Total...........................R$- 1.400.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de Setembro de 2019.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal