Lei Ordinária Nº 2295 de 14/05/2019

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-514.148,90 (Quinhentos e quatorze mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), destinado a inclusão de dotações orçamentárias.

Suplementação:

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.005.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.093 Obras boca de lobo e melhorias c/pav. e recapeamento asfáltica

4.4.90.51.00.00 41613 Obras e Instalações..........................................................................R$- 514.148,90

Total..............................................R$- 514.148,90

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-514.148,90 (Quinhentos e quatorze mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), servirá como recursos o Contrato Fomento Paraná/SFM Nº 3584/2016, firmado entre a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Marialva, para pavimentação de vias urbanas no Município, na fonte 41613.

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2019.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal