CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2280 de 14/03/2019

Súmula: Altera o Anexo I da Lei n.º 2122/2017 que trata do regime de sobreaviso no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA e dá outras providências.
Data da Norma
14/03/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. O Anexo I da Lei n.º 2122/2017 passa a vigorar nos seguintes termos: ANEXO I 1 - DO SOBREAVISO 1.1 - Sobreaviso Cargo Dias N.º de Dias Valor unitário Valor total Encanador De segunda a domingo 07 R$ 42,86 R$ 300,02 1.2 - Escala ESCALA DE SOBREAVISOS Dias N.º de Dias N.º de Horas por dia Entrada Saída De segunda a domingo 07 12 18:00 06:00

Art. 2º. Os demais termos e condições contidas na Lei n.º 2122/2017, permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., aos 14 dias do mês de março de 2019. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
9/2019
Data
30/01/2019
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
PLO 02-19(E)Projeto Sobreaviso SAEMA.pdf
PLO 02-19(E)Sobreaviso continuação.pdf
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