CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 581 de 09/11/2004

Súmula: Dispõe sobre reajuste da Tarifa de Água e dá outras providências.

Data da Norma

09/11/2004

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica reajustado o valor da Tarifa de Água em 6,70% (com base na variação do IPCA verificada entre outubro de 2003 e outubro de 2004).

Parágrafo Único - Este reajuste passa a vigorar à partir de janeiro de 2005.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2004.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 09/11/2004

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