Lei Ordinária Nº 2270 de 12/12/2018

Art. 1º. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SENTENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, firmado entre o município e o Consórcio Público CISAMUSEP, mediante autorização da Lei Municipal nº 92/2001, posteriormente ratificada por meio das Leis Municipais nºs 735/2005 e 774/2006, parte integrante do Anexo I, desta Lei.

Art. 2º. Suprimido.

Art. 3º. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, parte integrante do Anexo II desta Lei.

Art. 4º. Suprimido.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-PR, em 12 de dezembro de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2018

ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL

CARGOS EM COMISSÃO - CC E FUNÇÕES GRATICADAS - FG

Nº de cargos Cargo Vencimento (R$)

01 Secretária Executiva 12.828,52

01 Controlador Interno FG 3.587,73

02 Assessor Executivo CC 2.532,52

FG 1.266,28

02 Assistente Executivo CC 1.829,01

FG 914,50

01 Diretor Administrativo CC 7.157,42

FG 3.587,73

01 Gerente Administrativo CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Compras e Licitação CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Recursos Humanos CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Patrimônio CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Serviços Gerais CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Informática CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Frotas CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Diretor Financeiro CC 7.157,42

FG 3.587,73

01 Gerente de Contabilidade CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Convênios e Contratos CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Diretor de Produção Médica CC 7.157,42

FG 3.587,73

01 Gerente de Produção Médica CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Auditoria de Serviços de Saúde CC 1.266,28

FG 2.532,52

01 Gerente de Protocolo e Agenda Médica CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Diretor de Promoção à Saúde CC 7.157,42

FG 3.587,73

01 Gerente de Serviços Médicos CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Serviços Odontológicos CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Serviços de Enfermagem CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Farmácia CC 2.532,52

FG 1.266,28

01 Gerente de Serviços Ambulatoriais CC 2.532,52

FG 1.266,28