CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2261 de 28/11/2018

Súmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 1.270/2009, que dispõe sobre a utilização de Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho.
Data da Norma
28/11/2018
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º A alínea a, do Inciso II, do

Art. 1º, da Lei Municipal nº 1. 270/2009, passa a viger com a seguinte redação: a) em todas as suas laterais, deverão ser colocadas quatro (4) faixas de cinco (5) centímetros de largura e trinta (30) centímetros de altura. (NR)

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vereador Autor: Jefferson Garbúggio. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, estado do Paraná, em 28 de novembro de 2018. Victor Celso Martini Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
573/2018
Data
29/10/2018
Requerente
Jefferson Garbúggio
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
PLO 45-2018 - Caçamba.pdf
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