Lei Ordinária Nº 2258 de 22/11/2018

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (C. O.E.M.), a Semana Municipal da Saúde Bucal a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 25 de outubro, visando conscientizar a população sobre a importância do cuidado com a higiene bucal como meio eficaz de prevenir doenças, bem como incentivar a criação de hábitos saudáveis.

Art. 2º As ações a serem desenvolvidas com o objetivo de orientação e prevenção da saúde bucal podem visar informações sobre:

I - técnicas corretas de escovação;

II - uso adequado da escova e do fio dental;

III - importância da alimentação balanceada e do intervalo entre as refeições;

IV - adequada higiene da gengiva e língua;

V - periodicidade das consultas ao cirurgião-dentista, além de outras informações sobre procedimentos que garantam a saúde bucal;

VI - odontologia para bebês;

VII - odontopediatria;

VIII - odontogeriatria;

IX - prevenção do câncer bucal;

X - odontologia do esporte.

Art. 3º Para a execução do disposto nesta lei, poderão ser desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e campanhas de conscientização do poder público em parceria com associações sem fins lucrativos, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereadores Autores: Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, estado do Paraná, em 22 de novembro de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal