Lei Ordinária Nº 2241 de 09/08/2018

Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$- 4.848.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais) destinados ao reforço de dotação orçamentárias.

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde - FMS

07.002.10.302.0008.2.052 Assistência hospitalar e ambulatorial

412 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ..............................R$-3.600.000,00

415 3.1.91.13.00.00 01303 Obrigações patronais ....................................................................R$- 580.000,00

418 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo ....................................................................R$- 350.000,00

433 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .............................R$- 318.000,00

Total Geral....................................R$- 4.848.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$- 4.848.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde - FMS

07.002.10.302.0008.2.052 Assistência hospitalar e ambulatorial

411 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil .............................R$- 4.848.000,00

Total Geral....................................R$- 4.848.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 09 de agosto de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal