Lei Ordinária Nº 2228 de 22/06/2018

Art. 1º. Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - “Coem”, criado pela Lei Municipal nº 1290/2009, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril.

Art. 2º. Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará trabalho de esclarecimento e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereadores Autores: Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal