Lei Ordinária Nº 2211 de 20/03/2018

Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-3.920.000,00 (Três milhões, novecentos e vinte mil reais), destinado a inclusão de dotações orçamentárias.

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.2.052. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1134 - 3.1.90.04.00.00 31494 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.500.000,00

1135 - 3.1.90.11.00.00 31494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00

CIVIL

1136 - 3.1.90.13.00.00 31494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 530.000,00

1137 - 3.1.91.13.00.00 31494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

1138 - 3.3.90.30.00.00 31494 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00

1139 - 3.3.90.36.00.00 31494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

FÍSICA

1140 - 3.3.90.39.00.00 31494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

07.002.10.302.0008.2.167. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES COM RECURSOS VINCULADOS

DO PMAQ.

1141 - 3.3.90.48.00.00 31494 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 200.000,00

FÍSICAS

Total Suplementação: 3.920.000,00

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-3.920.000,00 (Três milhões, novecentos e vinte mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,§1, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.301.0008.2.050. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

376 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

378 - 3.3.90.36.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00

FÍSICA

07.002.10.302.0008.2.051. AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS

402 - 3.1.90.11.00.00 01496 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 800.000,00

CIVIL

408 - 3.3.90.39.00.00 01496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 140.000,00

JURÍDICA

07.002.10.302.0008.2.052. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

422 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00

435 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 470.000,00

JURÍDICA

07.002.10.302.0008.2.057. REC. DEST. PROGR. MÉDICOS DA FAMILIA A SEREM GASTOS C/

INFRA-ESTRUTURA

441 - 3.1.90.04.00.00 01495 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.160.000,00

442 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00

CIVIL

07.002.10.304.0008.2.072. PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS

TRANSMISSÍVEIS

499 - 3.1.90.11.00.00 01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 480.000,00

CIVIL

Total Redução: 3.920.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 20 de Março de 2018.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal