Lei Ordinária Nº 2153 de 20/09/2017

Art. 1º. Fica alterado na Lei Municipal nº 1761/95, no Anexo II, a carga horária inicial dos cargos, conforme o quadro abaixo: NO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP CARGO CARGA HORARIA SEMANAL PARA MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 15 à 44 horas 18 horas NO GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP CARGO CARGA HORARIA SEMANAL PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 à 44 horas 44 horas

Art. 2º. Fica alterado na Lei Municipal nº 1761/95, no Anexo II, o número de vagas dos cargos, conforme o quadro abaixo: NO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP CARGO VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS C/ ALTERAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL 7 3 10 FARMACÊUTICO 10 5 15 ENFERMEIRO 15 5 20 NO GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP CARGO VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS C/ ALTERAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30 10 40 NO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA CARGO VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS C/ ALTERAÇÃO AGENTE ADMINISTRATIVO 60 10 70 NO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG CARGO VAGAS EXISTENTES VAGAS CRIADAS TOTAL DE VAGAS C/ ALTERAÇÃO AGENTE DA DEFESA CIVIL 12 3 15 VIGIA 50 10 60

Art. 3º. Fica alterado na Lei Municipal nº 1761/95, no Anexo III, o valor inicial do cargo, conforme o quadro abaixo: NO GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP CARGO VALOR INICIAL CARGA HORÁRIA 40 HORAS VALOR INICIAL CARGA HORÁRIA 44 HORAS TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 1.493,25 R$ 1.642,57

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial quaisquer atos que com esta Lei colidirem. Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr, 20 de Setembro de 2017. Victor Celso Martini Prefeito Municipal