Lei Ordinária Nº 557 de 31/08/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras nº 04, da Quadra nº 02, com a área total de 350,46 metros quadrados, da Planta do Loteamento Parque das Palmeiras, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras nº. 04 (remanescente), com a área de 191,16 metros quadrados e testada de 12,00 metros e a Data de Terras nº. 04-A, com a área de 159,30 metros quadrados e testada de 10,00 metros, ambas com frente para a Rua Jair Colombo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Ely Pereira.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal