Lei Ordinária Nº 2049 de 08/04/2016

Art. 1º Fica revogada em todo o seu teor, a Lei Municipal nº 1. 728/20113, que tratava de autorização ao Poder Executivo, de celebração de Contrato de Comodato com o Lar da Criança de Marialva, para cessão de um veículo FIAT Uno Mille Fire, ano 2002, em razão da devolução espontânea pela entidade, do referido veículo ao município, originando Termo de Rescisão de Contrato de Comodato entre as partes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR., em 08 de abril de 2016. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal