Lei Ordinária Nº 2023 de 27/10/2015

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao SERVIÇO de ÁGUA e ESGOTO de MARIALVA - SAEMA, criado através da Lei Municipal nº 1.411 de 02/07/2010, no valor de R$ - 832.500,00 (oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) para reforço das dotações a seguir especificadas:

50 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.2-159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

2076 - Recursos Ordinários (livre)................................................................R$ 200.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2076 - Recursos Ordinários (livre)................................................................R$ 632.500,00

TOTAL...........R$ 832.500,00

Art. 2º. Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, no valor de R$ - 832.500,00 (oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) servirá como recursos a transposição parcial/total de dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município, conforme discriminação abaixo, consoante artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 e artigo 10, da Lei Municipal nº 1.956/2014.

04.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

04.002 - Departamento de Tesouraria

04.002.04.123.0003.1.011 - PARCELAMENTO AO INSS

4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratada (01000)............................R$ 150.000,00

06.000 - SECR. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.003 - Departamento de Transportes

06.003.26.782.0021.1.141 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A

LINHA FÉRREA NA RUA PEDRO NAPOLI,

VILA ANTONIA.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)............................................R$ 21.000,00

06.003.26.782.0021.1.142 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A

LINHA FÉRREA NA RUA CARLOS BETI-

NELI, JARDIM CUSTÓDIO.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)............................................R$ 21.000,00

06.003.26.782.0021.1.153 - RECAPE ASFÁLTICO NA RODOVIA

SANTO VOLPATO.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)............................................R$ 21.000,00

06.003.26.782.0021.1.154 - RECAPE ASFÁLTICO NO J. SHENANDUÁ

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)............................................R$ 21.000,00

06.004 - Departamento de Estradas

06.004.26.782.0021.1.125 - READEQUAÇÃO ESTRADAS PARAÍBA

(MUCCI), LUIZ CABRERA E JOSÉ

FALASCHI.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)............................................ R$ 21.000,00

06.005 - Departamento de Infra-Estrutura

06.005.15.451.0013.1.020 - REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO

CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNCÍPIO

E DISTRITOS

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000).............................................R$ 52.500,00

06.005.15.451.0013.1.023 - OBRAS DE EDIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO

VERTICAL.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000).............................................R$ 52.500,00

06.005.15.451.0013.1.160 - IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS

LOBO DE TODA CIDADE.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)..............................................R$ 52.500,00

10.000 - SECR. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.002 - Departamento de Atendimento ao Produtor Rural

10.002.20.605.0017.1.057 - AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMEN-

TOS PARA FISCALIZAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (01000)..................R$ 52.500,00

10.002.20.605.0017.1.058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (01000)..................R$ 52.500,00

10.002.20.605.0017.1.060 - INSTALAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIA-

LIZAÇÃO

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)...............................................R$ 52.500,00

10.002.20.605.0017.1.061 - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE

PESQUISA EM VITICULTURA.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)...............................................R$ 52.500,00

10.003 - Departamento de Meio Ambiente

10.003.18.541.0016.1.065 - EXECUÇÃO DE GALERIAS E/ OU READE-

QUAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS

PLUVIAIS.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (01000)...............................................R$ 210.000,00

TOTAL...........R$ 832.500,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente serão consideradas nos anexos do PPA e da LDO.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Marialva, Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2015.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal